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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Dados Obtidos em: 08/12/2024 05:06:29

Descrição UNIDADE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
Tipo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
Atribuições/Competências I - Subsidiar e auxiliar o Assessor Especial da Educação na aplicação da legislação educacional vigente; II - Auxiliar o Assessor Especial da Educação, com toda a documentação necessária pertinente à área, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, realizando para tanto, pesquisas e estudos de leis e normas, federais, estaduais e municipais; III - Participar ativamente dos processos de organização e reorganização do Sistema Municipal de Ensino; IV - Zelar pela aplicação das leis e normas educacionais; V - Auxiliar na elaboração e revisão de normas institucionais (Resoluções, Regimentos, etc.) que estejam diretamente relacionadas ao ensino, zelando para que o corpo normativo institucional esteja adequado às necessidades das Escolas Municipais.
Endereço AV. TAPAJÓS (ANTIGO DETRAN)
Horário de Atendimento 07:00 às 13:00 horas INTERNO DA 15:00 ÀS 17:00
Telefone(s) (69)3341-4467
E-mail
Site http://coloradodooeste.ro.gov.br/
Responsável PATRÍCIA DE SÁ COSTA
Cargo CHEFE
Ato/Nomeação DECRETO N°448/2023
Formação
Experiência
Composição