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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Dados Obtidos em: 23/04/2025 10:49:46

Descrição Unidade de Legislação e Normas
Tipo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
Atribuições/Competências I - Subsidiar e auxiliar o Assessor Especial da Educação na aplicação da legislação educacional vigente; II - Auxiliar o Assessor Especial da Educação, com toda a documentação necessária pertinente à área, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, realizando para tanto, pesquisas e estudos de leis e normas, federais, estaduais e municipais; III - Participar ativamente dos processos de organização e reorganização do Sistema Municipal de Ensino; IV - Zelar pela aplicação das leis e normas educacionais; V - Auxiliar na elaboração e revisão de normas institucionais (Resoluções, Regimentos, etc.) que estejam diretamente relacionadas ao ensino, zelando para que o corpo normativo institucional esteja adequado às necessidades das Escolas Municipais; entre outras.
Endereço Av. Tapajós, nº 4392 - Centro
Horário de Atendimento Se​gunda a Sexta: 07h00 às 13h00
Telefone(s) (69) 3341-4467
E-mail [email protected]
Site www.coloradodooste.ro.gov.br
Responsável Kelly Cristina Santos Oliveira
Cargo Chefe da Unidade de Legislação e Normas
Ato/Nomeação Decreto N° 032/2025
Formação
Experiência
Composição