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Descrição DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, CONTROLE URB
Tipo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENT
Atribuições/Competências I - Fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Plano Diretor do Município de Colorado do Oeste e respectivos códigos (Código de Obras, Código de Urbanismo e Código de postura); II - Formular e coordenar as políticas públicas municipais de desenvolvimento urbano; III - Controlar e fiscalizar as atividades inerentes ao comércio local, ambulante e eventual; IV - Implementar políticas públicas de preservação e valorização do patrimônio público do Município de Colorado do Oeste; V - Controlar o uso do solo urbano com o licenciamento das obras públicas e privadas através da expedição de Alvarás (construção, ampliação, reforma, demolição, loteamentos, remembramentos e desmembramentos); VI - Emitir licenças de obras, habite-se e transferência de lotes.
Endereço AV. PAULO DE ASSIS RIBEIRO, 4132
Horário de Atendimento 07:00 ÀS 13:00
Telefone(s) (69) 3341-3421
E-mail
Site http://coloradodooeste.ro.gov.br/
Responsável LUANA KERBER DE ALBUQUERQUE
Cargo CHEFE
Ato/Nomeação DECRETO N°441/2023
Formação
Experiência
Composição