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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Dados Obtidos em: 22/01/2025 18:26:57

Descrição Ouvidoria Geral
Tipo Ouvidoria
Atribuições/Competências I - Atuar na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos; II - Receber reclamações ou denúncias que lhe forem dirigidas e encaminhá-las para a solução aos órgãos competentes, para as providências cabíveis; III - Garantir, a todos quantos procurarem a ouvidoria, o retorno das providências adotadas a partir de sua intervenção e dos resultados alcançados; IV - Garantir a todos os demandantes um caráter de discrição e de fidelidade ao que lhe for transmitido; V - Divulgar, permanentemente, os serviços da ouvidoria do Município junto ao público, para conhecimento, utilização continuada e ciência dos resultados alcançados; VI - Promover a realização de pesquisa, seminários e cursos sobre assuntos relativos ao exercício dos direitos e deveres do cidadão perante a administração pública: VII - Organizar e manter atualizado arquivo da documentação relativa às denúncias, queixas, reclamações e sugestões recebidas; e VIII - Desenvolver outras atividades correlatas.
Endereço Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro
Horário de Atendimento Se​gunda a Sexta: 07h00 às 13h00
Telefone(s) (69) 99904-4652 (ligação e WhatsApp)
E-mail [email protected]
Site www.coloradodooste.ro.gov.br
Responsável Jéssica de Lima Almeida
Cargo Ouvidora Geral
Ato/Nomeação Decreto N° 075/2025
Formação Bacharel em Administração de Empresas, Pós-graduada em gestão de pessoas.
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 047 - 2020PORTARIA Nº 047, DE 30 DE ABRIL DE 2020CONSTITUIR “Comissão de Gestão de Documentos – CGD”, que será composta pelos Servidores Municipais conforme segue abaixo, sob a presidência do Sr. ROBSON PEREIRA DA SILVA – Ouvidor Geral.
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 151 - 2015DECRETO Nº 151, DE 03 DE JUNHO DE 2015REGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, XXXIII E 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011