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ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

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Dados Obtidos em: 22/01/2025 18:38:42

Não ocorreram informações desclassificadas nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Não ocorreram processos sigilosos nos anos de 2021, 2022, 2023 E 2024.
Descrição Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Tipo LGPD - Lei Geral de Prote;áo de Dados Pessoais
Atribuições/Competências I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - Receber comunicações e adotar providências; III - Orientar servidores e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e IV - Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Endereço Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro
Horário de Atendimento Se​gunda a Sexta: 07h00 às 13h00
Telefone(s) (69) 3341-3421
E-mail [email protected]
Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
Responsável Francesco Della Chiesa
Cargo Procurador do Município
Ato/Nomeação Portaria Nº 071/2024
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
LGPD - Política e Normatização - 071 - 2024PORTARIA Nº 071, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024DESIGNAR FRANCESCO DELLA CHIESA, PROCURADOR DO MUNICÍPIO, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 40878, PARA ATUAR COMO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE.20
LGPD - Política e Normatização - 421 - 2024DECRETO Nº 421, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024NOMEIA O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS-CGPD NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO.48
LGPD - Política e Normatização - 301 - 2024DECRETO REGULAMENTAR Nº 301, DE 26 DE JULHO DE 2024REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 26 DE JULHO DE 2021 - LEI DO GOVERNO DIGITAL - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE.48
LGPD - Política e Normatização - PLANO - 2024PLANO DE ADEQUAÇÃO PLANO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.69
LGPD - Política e Normatização - CARTILHA - 2024CARTILHACARTILHA: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.58
LGPD - Política e Normatização - 242 - 2023DECRETO REGULAMENTAR N. 242, DE 17 DE JULHO DE 2023REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE.82
LGPD - Política e Normatização - 13709 - 2018LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).