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ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

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Dados Obtidos em: 13/09/2024 18:56:08

Não ocorreram informações desclassificadas nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Não ocorreram processos sigilosos nos anos de 2021, 2022, 2023 E 2024.
Descrição Responsável - Pelo Tratamento de Dados Pessoais
Tipo LGPD - Lei Geral de Prote;áo de Dados Pessoais
Atribuições/Competências Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; Receber comunicações e adotar providências; Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Endereço AVENIDA PAULO DE ASSIS RIBEIRO, NÚMERO: 4132 - BAIRRO: CENTRO
Horário de Atendimento 07h às 13h
Telefone(s) (69) 3341-4814 e (69) 99904-4652 (WhatsApp)
E-mail [email protected]
Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
Responsável AGNA DOS SANTOS MARTINS
Cargo OUVIDORA GERAL
Ato/Nomeação DECRETO N° 072/2024
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
LGPD - Política e Normatização - 301 - 2024DECRETO REGULAMENTAR Nº 301, DE 26 DE JULHO DE 2024REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 26 DE JULHO DE 2021 - LEI DO GOVERNO DIGITAL - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE.22
LGPD - Política e Normatização - PLANO - 2024PLANO DE ADEQUAÇÃO PLANO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.40
LGPD - Política e Normatização - CARTILHA - 2024CARTILHACARTILHA: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.40
LGPD - Política e Normatização - 242 - 2023DECRETO REGULAMENTAR N. 242, DE 17 DE JULHO DE 2023REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE.65
LGPD - Política e Normatização - 13709 - 2018LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)