HOME
ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Acessos: 46748

Dados Obtidos em: 13/06/2025 18:03:23

Descrição Departamento de Arrecadação e Tributos
Tipo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENT
Atribuições/Competências I - Executar a política tributária do município obedecendo à legislação vigente; II - Efetuar os lançamentos, fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas, bem como inscrever em Dívida Ativa os créditos oriundos de receitas tributárias ou não tributárias; III - Arrecadar valores, controlar recebimentos, atualizar débitos; IV - Controlar parcelamentos, inscrever em dívida ativa; V - Encaminhar débitos para cobrança; VI - Manter o cadastro atualizado dos contribuintes; VII - Adotar as providências inerentes à execução fiscal e tributária; VIII - Emitir taxas de licenças de obras, habite-se e transferência de lotes; IX - Emitir certidões inerentes à legislação tributária municipal; X - Cadastrar isenções legalmente definidas no sistema de isenção para o IPTU; XI - Dirigir, orientar e executar o processo de tributação municipal; XII - Lançar tributos municipais, na forma da legislação tributária vigente; entre outras.
Endereço Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro
Horário de Atendimento Se​gunda a Sexta: 07h00 às 13h00
Telefone(s) (69) 99967-5689 (WhatsApp)
E-mail [email protected]
Site www.coloradodooste.ro.gov.br
Responsável Humadson Dias Ribeiro
Cargo Diretor do Departamento de Arrecadação e Tributos
Ato/Nomeação Decreto N° 224/2025
Formação
Experiência
Composição