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Dados Obtidos em: 08/12/2024 23:25:08

Descrição COORDENAÇÃO GERAL DE LEGISLAÇÃO E ATOS DE PESSOAL
Tipo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENT
Atribuições/Competências I - Promover e coordenar a Avaliação dos servidores, com vistas à progressão funcional e outros fins; II - Aplicar a legislação municipal pertinente ao Estagio Probatório dos servidores; III - Coordenar, acompanhar e aplicar aos servidores as avaliações durante o período do Estagio Probatório; IV - Acompanhar os estágios probatórios dos servidores, com vistas à estabilidade funcional e efetivação; V - Propor e acompanhar a abertura de inquéritos, sindicâncias, processos administrativos e outros atos legais, a fim de apurar irregularidade referente aos servidores, sem prejuízo das competências da Controladoria Geral do Município; VI - Proceder à orientação e aplicação da legislação de pessoal, referente a direitos, vantagens, responsabilidades, deveres e ações disciplinares;
Endereço AV. PAULO DE ASSIS RIBEIRO, 4132
Horário de Atendimento 07:00 ÀS 13:00
Telefone(s) (69) 3341-3421
E-mail
Site www.coloradodooste.ro.gov.br
Responsável FRANCIELE ARAUJO CRISPIM
Cargo COORDENADOR GERAL
Ato/Nomeação DECRETO N°429/2023
Formação
Experiência
Composição