Atribuições/Competências |
I - Promover e coordenar a Avaliação dos servidores, com vistas à progressão funcional e outros fins;
II - Aplicar a legislação municipal pertinente ao Estagio Probatório dos servidores;
III - Coordenar, acompanhar e aplicar aos servidores as avaliações durante o período do Estagio Probatório;
IV - Acompanhar os estágios probatórios dos servidores, com vistas à estabilidade funcional e efetivação;
V - Propor e acompanhar a abertura de inquéritos, sindicâncias, processos administrativos e outros atos legais, a
fim de apurar irregularidade referente aos servidores, sem prejuízo das competências da Controladoria Geral do
Município;
VI - Proceder à orientação e aplicação da legislação de pessoal, referente a direitos, vantagens,
responsabilidades, deveres e ações disciplinares; |