e-Sic Solicitações de Interesse Coletivo

Movimento do Pedido

Data Pedido Data Status Status Prioridade Coletivo Objetivo
09/06/2019 19/06/2019 12:16 pm Atendido Normal Sim Informação
Pedido Olá,
Por gentileza responder o seguinte:
1) O Município possui regulamentação da Lei de Acesso a Informação - LAI?
a) Se a resposta for positiva apresentar o número e o link.
b) Se a resposta for negativa justificar.
2) Há regulamentação quanto a classificação de sigilo?
a) Se a resposta for positiva apresentar o número e o link.
3) Há regulamentação quanto a responsabilidade do servidor em caso de condutas ilícitas?
a) Se a resposta for positiva apresentar o número e o link.
4) Na regulamentação da LAI há regulamentação das instâncias recursais?

5) O Município possui regulamentação da criação do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC?
a) Se a resposta for positiva apresentar o número e o link.
b) Se a resposta for negativa justificar.
Seq. Data Status Status Resposta
Detalhar119/06/2019AtendidoBOM DIA SEGUE O LINK.http://coloradodooeste.ro.gov.br/e-sic-informacoes/ temos o decreto nº151 NESSE LINK.