e-Sic Solicitações de Interesse Coletivo
Movimento do Pedido
Data Pedido | Data Status | Status | Prioridade | Coletivo | Objetivo |
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09/06/2019 | 19/06/2019 12:16 pm | Atendido | Normal | Sim | Informação |
Pedido | Olá, Por gentileza responder o seguinte: 1) O Município possui regulamentação da Lei de Acesso a Informação - LAI? a) Se a resposta for positiva apresentar o número e o link. b) Se a resposta for negativa justificar. 2) Há regulamentação quanto a classificação de sigilo? a) Se a resposta for positiva apresentar o número e o link. 3) Há regulamentação quanto a responsabilidade do servidor em caso de condutas ilícitas? a) Se a resposta for positiva apresentar o número e o link. 4) Na regulamentação da LAI há regulamentação das instâncias recursais? 5) O Município possui regulamentação da criação do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC? a) Se a resposta for positiva apresentar o número e o link. b) Se a resposta for negativa justificar. |
Seq. | Data Status | Status | Resposta | ||
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Detalhar | 1 | 19/06/2019 | Atendido | BOM DIA SEGUE O LINK.http://coloradodooeste.ro.gov.br/e-sic-informacoes/ temos o decreto nº151 NESSE LINK. |
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