Aditamento Empenhos do Contrato

Detalhes do Contrato - 0059/23 - concessão de direito real de uso do Terreno/lote 01D
Num. Contrato Num. Proc. Adm. Data Assinado Data Publicado Ano Valor
0067/23 000000000001732/2023 15/12/2023 20/12/2023 2023 0,00
Número detalhado 0059/23
Vigência 15/12/2023 à 14/12/2033 2033
Fundamento Legal DISPENSA
Modalidade OUTRO NÃO APLICÁVEL
Licitação
Fornecedor SEBASTIÃO PENA NETO
Cnpj 203.744.102-91
Objeto concessão de direito real de uso do Terreno/lote 01D
Objeto completo CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO I. O objeto em questão consiste na concessão de direito real de uso do Terreno/lote 01D que faz parte da IV Zona Industrial, Lote 96, setor C, entre as Avenidas Tocantins, Avenida A, Rua Presidente Kennedy e Av. Marechal Rondon, em Colorado do Oeste - RO, total de 12 terrenos, visando estimular a geração do emprego e renda no município de Colorado do Oeste RO conforme as especificações constantes neste projeto com objetivo de estimular a economia local com criação de empregos para a população. II. Especificação técnica do lote: Lote 01 D Frente para a Avenida Marechal Rondon, medidas: frente: 21,43, lado: 41,18, área total de 881,52 m². CLÁUSULA SEGUNDA - AMPARO LEGAL I. Este contrato baseia-se na Lei Municipal nº 2.101/2018 e nas demais normas legais e regulamentares pertinentes ou outras que vierem a substituí-las, como peça integrante e indissociável de um procedimento licitatório, tendo por finalidade definir o conjunto de elementos que nortearão a licitação que visa estabelecer as condições gerais para registrar comprovadamente a maior oferta de emprego local. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DESTINAÇÃO. I. O imóvel será destinado à instalação de empreendimento, que comprovam realizar, de acordo com a sua atividade principal constantes no Cartão de CNPJ que comprovem no mínimo 01 (um) ano de atividade. II. O terreno objeto da presente Concessão de Direito Real de Uso destina-se preferencialmente para a alocação de empresa já instalada no Município em áreas residenciais
Gestor/Fiscal
Nome Tipo Início Fim
FLÁVIO ARAÚJO TEIXEIRAFiscal
FLÁVIO ARAÚJO TEIXEIRAGestor
Anexos Download
CONTRATO 059/2023