Documentos/Publicações
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2247 - 2020LEI Nº 2.247, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2246 - 2020LEI Nº 2.246, DE 20 DE OUTUBRO DE 202DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2244 - 2020LEI Nº 2.244, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2241 - 2020LEI Nº 2.241, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2240 - 2020LEI Nº 2.240, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.235, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL24
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2239 - 2020LEI Nº 2.239, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.233, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2235 - 2020LEI Nº 2.235, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2233 - 2020LEI Nº 2.233, DE 24 DE AGOSTO DE 2020DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2230 - 2020LEI Nº 2.230, DE 11 DE AGOSTO DE 2020DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2228 - 2020LEI Nº 2.228, DE 27 DE JULHO DE 2020DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.225, DE 20 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL20

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